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MODELOS DE NEGÓCIOS

GERAÇÃO COMPARTILHADA

De acordo com a Resolução 482/2012 da ANEEL, todo e qualquer consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, consumir e injetar (armazenar) na rede de distribuição;

 

A ANEEL regulamenta que os créditos excedentes em kWh injetados na rede da concessionária, podem ser utilizados em até 5 anos ou repassados para outra unidade consumidora cadastrada no sistema de compensação.

 

A Geração Compartilhada permite que varias unidades consumidoras possam se beneficiar da energia produzida pelo sistema de energia solar fotovoltaico, mesmo estando em outras localidades, desde que estejam na mesma área de concessão, ou seja, na mesma concessionária de energia e as contas de energia sejam de mesma titularidade.

COOPERATIVA E CONSÓRCIO SOLAR

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COOPERATIVA SOLAR

Um grupo de, pelo menos, 20 pessoas pode constituir uma cooperativa para produzir a própria energia, que será distribuída na forma de créditos em kWh na conta de luz entre os cooperados, em percentuais previamente aprovados por todos os cooperados.

 

Uma cooperativa é uma associação de pessoas voluntariamente reunidas para buscar satisfazer a suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais comuns, cooperando com o meio ambiente.

 

A filosofia do cooperativismo preconiza a transformação das comunidades, tornando-as mais justas, equilibradas e com igualdade de oportunidades.

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CONSÓRCIO SOLAR

Os consórcios de geração distribuída reúnem empresas que firmam um contrato entre si para se beneficiarem das vantagens do compartilhamento de recursos na implantação de um Sistema Gerador Fotovoltaico.

 

Regulado pela Lei nº 6.4040 de 15 de dezembro de 1976, o consórcio precisa se inscrever no CNPJ (conforme artigo 4º da Instituição Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.634/2016) e ser o titular da UC onde será instalado o gerador FV.

 

A regulação da ANEEL permite ainda que os consórcios criados em conformidade com a Lei nº 11.795/2008 (destinados a propiciar o acesso ao consumo de bens e serviços) também possam aderir ao Sistema de Compensação. Como esses consórcios não possuem personalidade jurídica nem são inscritos no CNPJ, a administradora será a titular da UC onde o gerador FV estiver instalado.

AUTOCONSUMO REMOTO

Grandes indústrias ou redes comerciais podem construir sua própria Usina Fotovoltaica para realizar o abatimento em suas unidades de negócios de mesma titularidade. Isso se chama autoconsumo remoto, onde o cliente produz sua energia em outra localidade, injetando na rede a energia produzida para ser abatida nas Unidades Consumidoras definidas previamente, desde que esteja numa mesma área de concessão, ou seja, na mesma concessionária de energia.

MICRO E MINI GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

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Fonte: ANEEL

Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Trata-se da micro e da minigeração distribuídas de energia elétrica, inovações que podem aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade.

 

Os estímulos à geração distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que tal modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico. Entre eles, estão o adiamento de investimentos em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, o baixo impacto ambiental, a redução no carregamento das redes, a minimização das perdas e a diversificação da matriz energética.

Com o objetivo de reduzir os custos e tempo para a conexão da microgeração e minigeração; compatibilizar o Sistema de Compensação de Energia Elétrica com as Condições Gerais de Fornecimento (Resolução Normativa nº 414/2010); aumentar o público alvo; e melhorar as informações na fatura, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 687/2015 revisando a Resolução Normativa nº 482/2012.

Principais Inovações

Segundo as novas regras, que começaram a valer em 1º de março de 2016, é permitido o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW, conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes. De acordo com as novas regras, o prazo de validade dos créditos passou de 36 para 60 meses, sendo que eles podem também ser usados para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local, desde que na área de atendimento de uma mesma distribuidora. Esse tipo de utilização dos créditos foi denominado “autoconsumo remoto”.

Outra inovação da norma diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras). Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.

A ANEEL criou ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

Com relação aos procedimentos necessários para se conectar a micro ou minigeração distribuída à rede da distribuidora, a ANEEL estabeleceu regras que simplificam o processo: foram instituídos formulários padrão para realização da solicitação de acesso pelo consumidor e o prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, foi reduzido para 34 dias. Adicionalmente, a partir de janeiro de 2017, os consumidores poderão fazer a solicitação e acompanhar o andamento de seu pedido junto à distribuidora pela internet.

Crédito de Energia

Caso a energia injetada na rede seja superior à consumida, cria-se um “crédito de energia” que não pode ser revertido em dinheiro, mas pode ser utilizado para abater o consumo da unidade consumidora nos meses subsequentes ou em outras unidades de mesma titularidade (desde que todas as unidades estejam na mesma área de concessão), com validade de 60 meses.

Um exemplo é o da microgeração por fonte solar fotovoltaica: de dia, a “sobra” da energia gerada pela central é passada para a rede; à noite, a rede devolve a energia para a unidade consumidora e supre necessidades adicionais. Portanto, a rede funciona como uma bateria, armazenando o excedente até o momento em que a unidade consumidora necessite de energia proveniente da distribuidora.

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